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Zynato Amaral de Oliveira

Comentário · há 8 anos

Novo CPC - Mudanças no cumprimento provisório da sentença

SAJ ADV - Software Jurídico · há 10 anos

Muito boa a matéria, entretanto, eu tenho uma dúvida com relação ao inciso II do artigo 522 que fala a respeito da "certidão de interposição do recurso não dotado de efeito suspensivo". Em que momento o tribunal pode emitir esta certidão ? Ela pode ser emitida antes do juízo de admissibilidade ? E se o recurso especial não tem efeito suspensivo, porque mesmo assim preciso desta certidão para dar início à execução provisória do acórdão ?

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